PORTARIA GM/MPO Nº 396, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 945.982.253,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos III, alíneas "i", item "1", e "k"; e IV, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios dos Transportes, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 945.982.253,00 (novecentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e três reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1217.034.507
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1217.034.507
F3-ODC290010006.000.000
F4-INV290010001.034.507
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 12617.351.303
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 12617.351.303
F4-INV2900100017.351.303
Projetos
3006 15V3Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 35426 7831.068.866
3006 15V3 0052Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Goiás26 7831.068.866
F4-INV290010001.068.866
TOTAL - FISCAL25.454.676
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.454.676

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1262.000.000
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1262.000.000
F4-INV290010522.000.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade26 1221.380.054
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional26 1221.380.054
F4-INV290010001.380.054
Atividades
3005 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 78442.159.355
3005 219Z 6032Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica26 78430.562.634
F4-INV29001000338.173
F4-INV2900144430.224.461
3005 219Z 6041Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraguai26 78411.596.721
F4-INV2900144411.596.721
Projetos
3005 127GConstrução de Terminais Fluviais26 7848.000.000
3005 127G 0407Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santana - AP26 7848.000.000
F4-INV290014448.000.000
Atividades
3006 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 782646.848.349
3006 219Z 0001Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional26 78223.704.285
F4-INV2900100023.704.285
3006 219Z 0010Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte26 78254.858.187
F4-INV290010001.298.502
F4-INV2900144453.559.685
3006 219Z 0020Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste26 782121.559.322
F4-INV2900100061.046.755
F4-INV2900144460.512.567
3006 219Z 0030Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste26 78254.014.905
F4-INV2900100042.000.000
F4-INV2900144412.014.905
3006 219Z 0040Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sul26 782291.829.450
F4-INV2900100036.325.150
F4-INV29001444255.504.300
3006 219Z 0050Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste26 782100.882.200
F4-INV290010007.269.109
F4-INV2900144493.613.091
Projetos
3006 11H1Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ26 7835.867.861
3006 11H1 3281Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ - No Município de Barra Mansa - RJ26 7835.867.861
F4-INV290010005.867.861
3006 12JLAdequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR26 7822.420.950
3006 12JL 0041Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR - No Estado do Paraná26 7822.420.950
F4-INV290014442.420.950
3006 13X7Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA26 78234.860.159
3006 13X7 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PE/BA (Ibó) - Feira de Santana - na BR-116/BA - No Estado da Bahia26 78234.860.159
F4-INV290010009.287.432
F4-INV2900144425.572.727
3006 1418Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP26 78210.000.000
3006 1418 0016Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá26 78210.000.000
F4-INV2900144410.000.000
3006 7530Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC26 782107.227.203
3006 7530 0042Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina26 782107.227.203
F4-INV290010009.475.296
F4-INV2900144497.751.907
3006 7E79Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO26 7825.829.666
3006 7E79 0052Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080/GO - No Estado de Goiás26 7825.829.666
F4-INV290010002.432.261
F4-INV290014443.397.405
3006 7V19Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA26 78245.000.000
3006 7V19 0029Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-135/BA-594 (Cocos) - Acesso a Cariranha - na BR-030/BA - No Estado da Bahia26 78245.000.000
F4-INV2900100015.000.000
F4-INV2900144430.000.000
3006 7X75Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - na BR-316/PI26 7822.912.707
3006 7X75 0022Adequação de Trecho Rodoviário - Fim das obras de duplicação - Estádio Municipal (Demerval Lobão) - na BR-316/PI - No Estado do Piauí26 7822.912.707
F4-INV290010002.912.707
TOTAL - FISCAL912.506.304
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL912.506.304

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1223.930.290
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1223.930.290
F3-ODC290010003.508.246
F3-ODC29001444422.044
Atividades
5029 6414Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único08 1222.090.983
5029 6414 0001Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional08 1222.090.983
S3-ODC290010022.090.983
TOTAL - FISCAL3.930.290
TOTAL - SEGURIDADE2.090.983
TOTAL - GERAL6.021.273

39000 - Ministério dos Transportes

39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3006 116EConstrução da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-15126 7832.424.594
3006 116E 0052Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151 - No Estado de Goiás26 7832.424.594
F4-INV290010002.424.594
3006 116XConstrução da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-15126 783796.758
3006 116X 0001Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151 - Nacional26 783796.758
F4-INV29001000796.758
3006 11ZDConstrução da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-15126 783455.487
3006 11ZD 0035Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151 - No Estado de São Paulo26 783455.487
F4-INV29001000455.487
3006 11ZEConstrução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-33426 7838.845.867
3006 11ZE 0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334 - No Estado da Bahia26 7838.845.867
F4-INV290010008.845.867
3006 11ZHConstrução da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-15126 78387.488
3006 11ZH 0052Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151 - No Estado de Goiás26 78387.488
F4-INV2900100087.488
3006 11ZIConstrução da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-15126 783582.156
3006 11ZI 0031Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151 - No Estado de Minas Gerais26 783582.156
F4-INV29001000582.156
3006 124GConstrução da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-33426 78311.000.000
3006 124G 0029Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia26 78311.000.000
F4-INV2900100011.000.000
3006 15V3Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 35426 783140.567
3006 15V3 0051Construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste - Trecho Mara Rosa (GO) a Porto Velho (RO) EF 354 - No Estado de Mato Grosso26 783140.567
F4-INV29001000140.567
3006 5E83Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-15126 7831.121.759
3006 5E83 0017Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 - No Estado do Tocantins26 7831.121.759
F4-INV290010001.121.759
TOTAL - FISCAL25.454.676
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL25.454.676

39000 - Ministério dos Transportes

39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3006 21DOFiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida26 1252.000.000
3006 21DO 0001Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da Infraestrutura Concedida - Nacional26 1252.000.000
F3-ODC290010522.000.000
TOTAL - FISCAL2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.000.000

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 218TManutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 1269.841.383
0032 218T 0001Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 1269.841.383
F4-INV290010009.841.383
Projetos
0032 15P7Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação26 12615.242.956
0032 15P7 0001Modernização e Ampliação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional26 12615.242.956
F4-INV2900100015.242.956
0032 15ZJConstrução da Escola Nacional de Infraestrutura26 12220.000.000
0032 15ZJ 0053Construção da Escola Nacional de Infraestrutura - No Distrito Federal26 12220.000.000
F4-INV2900100020.000.000
Atividades
3005 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 78447.583.304
3005 219Z 6033Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia26 78447.245.131
F4-INV2900144447.245.131
3005 219Z 6043Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul26 784338.173
F4-INV29001000338.173
Projetos
3005 127GConstrução de Terminais Fluviais26 7842.576.051
3005 127G 0196Construção de Terminais Fluviais - No Município de Envira - AM26 78476.051
F4-INV2900144476.051
3005 127G 0312Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juruti - PA26 7842.500.000
F4-INV290014442.500.000
Projetos
3006 105SAdequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA26 78210.000.000
3006 105S 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia26 78210.000.000
F4-INV2900100010.000.000
3006 10IWConstrução de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG26 7825.646.332
3006 10IW 0031Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG - No Estado de Minas Gerais26 7825.646.332
F4-INV290010005.646.332
3006 10IXAdequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG26 7825.441.622
3006 10IX 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais26 7825.441.622
F4-INV290010002.902.099
F4-INV290014442.539.523
3006 10JQAdequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC26 78228.000.000
3006 10JQ 0042Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina26 78228.000.000
F4-INV2900144428.000.000
3006 10KKConstrução de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT26 78242.905.130
3006 10KK 0051Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso26 78242.905.130
F4-INV2900144442.905.130
3006 10KRConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA26 78215.000.000
3006 10KR 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/TO - Altamira - na BR-230/PA - No Estado do Pará26 78215.000.000
F4-INV2900144415.000.000
3006 10L3Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE26 78220.000.000
3006 10L3 0023Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará26 78220.000.000
F4-INV2900144420.000.000
3006 10MKDesapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-23226 783585.472
3006 10MK 0020Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - EF-232 - Na Região Nordeste26 783585.472
F4-INV29001000585.472
3006 110QAdequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE26 782115.000.000
3006 110Q 0028Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe26 782115.000.000
F4-INV2900100013.000.000
F4-INV29001444102.000.000
3006 11VAConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT26 78278.110.357
3006 11VA 0051Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158/MT - No Estado de Mato Grosso26 78278.110.357
F4-INV290010002.295.889
F4-INV2900144475.814.468
3006 1248Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM26 7826.853.591
3006 1248 0013Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas26 7826.853.591
F4-INV290010001.267.784
F4-INV290014445.585.807
3006 1276Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC26 78342.249.906
3006 1276 4651Construção de Contorno Ferroviário em São Francisco do Sul - na EF-485/SC - No Município de São Francisco do Sul - SC26 78342.249.906
F4-INV29001000249.906
F4-INV2900144442.000.000
3006 12KYConstrução de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT26 78225.205.973
3006 12KY 5314Construção de Contorno Rodoviário em Cuiabá - nas BRs 070/163/364/MT - No Município de Cuiabá - MT26 78225.205.973
F4-INV2320144425.205.973
3006 13XGConstrução de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG26 78210.034.388
3006 13XG 0031Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/MG (Salto da Divisa) - Entroncamento MG-406 (Almenara) - na BR-367/MG - No Estado de Minas Gerais26 78210.034.388
F4-INV290010001.784.261
F4-INV290014448.250.127
3006 13YKConstrução de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP26 78210.000.000
3006 13YK 0016Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá26 78210.000.000
F4-INV2900144410.000.000
3006 14MMImplantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária26 7831.129.267
3006 14MM 0001Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas na Malha Ferroviária - Nacional26 7831.129.267
F4-INV290010001.129.267
3006 14PCConstrução da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS26 7821.943.000
3006 14PC 0043Construção da Segunda Ponte sobre o Rio Guaíba e Acessos - na BR-116/290/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 7821.943.000
F4-INV290014441.943.000
3006 14TLAdequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG26 7833.952.433
3006 14TL 2762Adequação de Linha Férrea em Juiz de Fora - EF-040/MG - No Município de Juiz de Fora - MG26 7833.952.433
F4-INV290010003.952.433
3006 14X0Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE26 78225.000.000
3006 14X0 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco26 78225.000.000
F4-INV2900144425.000.000
3006 15K0Construção de Contorno Rodoviário em Aragarças - na BR-070/GO26 7822.434.486
3006 15K0 0052Construção de Contorno Rodoviário em Aragarças - na BR-070/GO - No Estado de Goiás26 7822.434.486
F4-INV290010002.071.686
F4-INV29001444362.800
3006 15SPImplantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas em São Félix/BA26 783200.689
3006 15SP 2279Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas em São Félix/BA - No Município de São Félix - BA26 783200.689
F4-INV29001000200.689
3006 1K23Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG26 7824.556.222
3006 1K23 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais26 7824.556.222
F4-INV290010001.566.871
F4-INV290014442.989.351
3006 7242Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR26 7825.424.224
3006 7242 0014Construção de Trecho Rodoviário - Cantá - Novo Paraíso - na BR-432/RR - No Estado de Roraima26 7825.424.224
F4-INV2900100030.718
F4-INV290014445.393.506
3006 7624Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL26 78245.088.898
3006 7624 0027Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas26 78245.088.898
F4-INV2900100012.274.343
F4-INV2900144432.814.555
3006 7G16Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG26 7827.806.927
3006 7G16 0031Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG - No Estado de Minas Gerais26 7827.806.927
F4-INV290010002.222.065
F4-INV290014445.584.862
3006 7I68Construção de Contorno Rodoviário - No Município de Manhuaçu - Na BR-262/MG26 78220.000.000
3006 7I68 0031Construção de Contorno Rodoviário - No Município de Manhuaçu - Na BR-262/MG - No Estado de Minas Gerais26 78220.000.000
F4-INV2900100020.000.000
3006 7K23Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR26 7829.143.349
3006 7K23 0041Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR - No Estado do Paraná26 7829.143.349
F4-INV290010002.548.701
F4-INV290014446.594.648
3006 7N22Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI26 7825.115.000
3006 7N22 0022Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí26 7825.115.000
F4-INV290010003.959.732
F4-INV290014441.155.268
3006 7R82Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO26 7825.829.666
3006 7R82 0052Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás26 7825.829.666
F4-INV290010002.432.261
F4-INV290014443.397.405
3006 7S51Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES26 7825.973.917
3006 7S51 3265Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES26 7825.973.917
F4-INV290014445.973.917
3006 7S57Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS26 78229.330.613
3006 7S57 0054Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul26 78229.330.613
F4-INV2900100010.177.639
F4-INV2900144419.152.974
3006 7S80Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT26 7828.615.492
3006 7S80 0051Construção de Contorno Rodoviário em Barra do Garças - na BR-070/MT - No Estado de Mato Grosso26 7828.615.492
F4-INV290014448.615.492
3006 7U06Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES26 78240.988.072
3006 7U06 0032Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo26 78240.988.072
F4-INV290010002.999.328
F4-INV2900144437.988.744
3006 7U22Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR26 7821.000.000
3006 7U22 0041Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR - No Estado do Paraná26 7821.000.000
F4-INV290010001.000.000
3006 7V99Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR26 7821.100.647
3006 7V99 0014Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR - No Estado de Roraima26 7821.100.647
F4-INV290014441.100.647
3006 7W07Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA26 78241.479.725
3006 7W07 0015Adequação de Trecho Rodoviário - Castanhal - Santa Maria do Pará - Trevo de Salinópolis - Divisa PA/MA - na BR-316/PA - No Estado do Pará26 78241.479.725
F4-INV2900144441.479.725
3006 7W67Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN26 7821.668.166
3006 7W67 0024Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte26 7821.668.166
F4-INV29001000605.084
F4-INV290014441.063.082
3006 7W95Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI26 78260.049.843
3006 7W95 0022Adequação de Trecho Rodoviário - Teresina - Parnaíba - na BR-343/PI - No Estado do Piauí26 78260.049.843
F4-INV2900100052.912.707
F4-INV290014447.137.136
3006 7X34Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS26 7827.899.780
3006 7X34 5275Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS26 7827.899.780
F4-INV290010002.203.244
F4-INV290014445.696.536
3006 7X42Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE26 78219.802.258
3006 7X42 1689Adequação da Travessia Urbana de Petrolina nas BR's-407/428/PE - No Município de Petrolina - PE26 78219.802.258
F4-INV2900144419.802.258
3006 7X78Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS26 7826.422.658
3006 7X78 0043Adequação de Trecho Rodoviário - São José dos Ausentes - Divisa RS/SC - na BR-285/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 7826.422.658
F4-INV290010001.000.000
F4-INV290014445.422.658
3006 7X96Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS26 782540.755
3006 7X96 0043Construção de Ponte sobre o Rio Uruguai (Fronteira Brasil/Argentina) - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 782540.755
F4-INV29001444540.755
3006 7XF8Duplicação da Ponte São Raimundo sobre o Rio Doce em Governador Valadares - na BR-116/MG26 782388.044
3006 7XF8 0031Duplicação da Ponte São Raimundo sobre o Rio Doce em Governador Valadares - na BR-116/MG - No Estado de Minas Gerais26 782388.044
F4-INV29001444388.044
3006 7XJ5Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC26 78211.000.000
3006 7XJ5 0042Adequação de Trecho Rodoviário - Florianópolis - São Miguel do Oeste - na BR-282/SC - No Estado de Santa Catarina26 78211.000.000
F4-INV290010001.000.000
F4-INV2900144410.000.000
3006 7XM0Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA26 7822.608.023
3006 7XM0 2056Construção de Contorno Rodoviário em Feira de Santana - na BR-324/BA - No Município de Feira de Santana - BA26 7822.608.023
F4-INV29001000995.028
F4-INV290014441.612.995
3006 7XM3Adequação de Trecho Rodoviário - km 65 - km 187 - na BR-070/GO26 78212.487.685
3006 7XM3 0052Adequação de Trecho Rodoviário - km 65 - km 187 - na BR-070/GO - No Estado de Goiás26 78212.487.685
F4-INV290010001.651.534
F4-INV2900144410.836.151
3006 7XM9Adequação de Trecho Rodoviário - Alagoinha - Entroncamento BR-324 - Na BR-101/BA26 7821.000.000
3006 7XM9 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Alagoinha - Entroncamento BR-324 - Na BR-101/BA - No Estado da Bahia26 7821.000.000
F4-INV290010001.000.000
3006 7XW2Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA26 7821.000.000
3006 7XW2 0029Adequação de Trecho Rodoviário - Km 503 - Km 509 (Itabuna) - na BR-101/BA - No Estado da Bahia26 7821.000.000
F4-INV290010001.000.000
3006 7XW3Construção de Trecho Rodoviário - Km 391 - Km 394 - na BR-242/BA26 7823.000.000
3006 7XW3 0029Construção de Trecho Rodoviário - Km 391 - Km 394 - na BR-242/BA - No Estado da Bahia26 7823.000.000
F4-INV290010003.000.000
3006 7XW8Construção de Viaduto Rodoviário em Valparaíso de Goiás - na BR-040/GO26 7821.250.000
3006 7XW8 0052Construção de Viaduto Rodoviário em Valparaíso de Goiás - na BR-040/GO - No Estado de Goiás26 7821.250.000
F4-INV290010001.250.000
3006 7XW9Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-381 (Anel Rodoviário de Governador Valadares) - Entroncamento BR-116/451 - na BR-259/MG26 7821.000.000
3006 7XW9 0031Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-381 (Anel Rodoviário de Governador Valadares) - Entroncamento BR-116/451 - na BR-259/MG - No Estado de Minas Gerais26 7821.000.000
F4-INV290010001.000.000
3006 7XX1Adequação de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Patrocínio - na BR-365/MG26 7826.000.000
3006 7XX1 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Patrocínio - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais26 7826.000.000
F4-INV290010001.000.000
F4-INV290014445.000.000
TOTAL - FISCAL912.506.304
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL912.506.304

55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 4907Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania04 1253.266.880
0032 4907 0001Ouvidoria Geral do Ministério da Cidadania - Nacional04 1253.266.880
F3-ODC290010003.266.880
Atividades
5027 20GGPromoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza08 2442.090.983
5027 20GG 0001Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza - Nacional08 2442.090.983
S3-ODC290010021.518.511
S4-INV29001002572.472
Atividades
5029 4923Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania04 122241.366
5029 4923 0001Produção e Disseminação de Dados para Gestão de Políticas do Ministério da Cidadania - Nacional04 122241.366
F3-ODC29001000241.366
Atividades
5035 21CPOperacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19)08 122422.044
5035 21CP 0001Operacionalização do Auxílio Emergencial para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus (Covid-19) - Nacional08 122422.044
S3-ODC29001444422.044
TOTAL - FISCAL3.508.246
TOTAL - SEGURIDADE2.513.027
TOTAL - GERAL6.021.273

SIMONE TEBET